Mês do Orgulho LGBTQIA+: quatro anos da lei que criminaliza a homotransfobia

O mês de junho possui um significado especial para a luta pela representatividade da comunidade LGBTQIA+ no Brasil. A comemoração dos quatro anos da legislação que tornou a homofobia e a transfobia crimes no país representa uma conquista histórica, resultado das batalhas travadas pelos movimentos que buscam ser respeitados e tratados de forma igualitária pela sociedade.

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), proferida em 13 de junho de 2019, colocou o Brasil em uma posição pioneira, sendo um dos poucos países no mundo em que a discriminação contra homossexuais e transgêneros é punida no âmbito criminal. A Corte determinou que atos discriminatórios e ofensivos contra esses grupos devem ser enquadrados na Lei do Racismo (Lei 7.716/1989). Durante o julgamento, o Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM atuou como amicus curiae, fornecendo subsídios para auxiliar na tomada de decisão.

No entanto, ainda há um longo caminho a percorrer para eliminar esse tipo de crime de nossa sociedade. Mesmo após a aprovação da legislação, os casos continuam aumentando no país. Dados obtidos pelo site Gênero e Número, por meio da Lei de Acesso à Informação, revelam um aumento de 26% nos registros, passando de 561 em 2021 para 709 em 2022. É importante ressaltar que esses números são parciais e não refletem a totalidade dos casos, pois seis estados não foram incluídos no levantamento.

Diante desse cenário preocupante, a advogada especialista em Direito da Família, Ariadne Maranhão, destaca que grande parte das situações de violência física e psicológica não são denunciadas, resultando em uma perigosa invisibilidade desse tipo de crime. Muitas vítimas não registram o boletim de ocorrência por se sentirem fragilizadas e com medo de sofrerem represálias, uma realidade também observada em casos de racismo e violência contra a mulher. É necessário incentivar as vítimas a buscar seus direitos e, se necessário, obter proteção por parte do Estado.

Segundo Ariadne, é fundamental estabelecer uma nova cultura de compreensão das diferenças, não apenas por meio de penas mais severas, mas também por meio da educação e conscientização. O mundo jurídico reflete as transformações da sociedade ao longo da história. Portanto, o caminho para o futuro não se limita a ações repressivas que fortaleçam a rigidez da lei, mas também envolve a educação, especialmente dos jovens que ocuparão posições de liderança nas próximas décadas.

Com mais de 20 anos de experiência na defesa dos que mais necessitam, o escritório Ariadne Maranhão – Família e Sucessões se destaca por oferecer orientações e atendimento jurídico em casos de discriminação e preconceito. O escritório, considerado uma referência no assunto, está sempre atualizado com as mudanças na legislação para oferecer serviços eficientes e discretos aos seus clientes. Embora esteja localizado na Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, o escritório atende clientes de todo o Brasil.

Entre em contato com o escritório Ariadne Maranhão – Família e Sucessões e conheça melhor os serviços oferecidos.