Veja a diferença entre guarda e poder familiar dos filhos (e saiba como buscar os seus direitos)

A área de Direito da Família contabiliza milhares de processos de disputa de guarda definitiva de filhos. Entretanto, muitas vezes os pais e mães que estão envolvidos nesses conflitos na Justiça acabam se confundindo com relação aos conceitos de guarda definitiva e poder familiar. Essa falta de esclarecimento com relação ao significado desses termos pode provocar desdobramentos que repercutem de forma negativa na evolução do processo, uma vez que os pais desconhecem os seus direitos e deveres em situações específicas do cotidiano, gerando desentendimentos que se acumulam no processo de resolução de quem vai deter a guarda dos filhos.

Assim, é importante saber o que, de fato, cada um deles significa. Ambos os termos retratam uma situação no qual a criança está sob os cuidados do pai ou da mãe, porém em momentos diferentes. Enquanto a guarda designa uma situação de responsabilidade já definida pela Justiça com relação aos cuidados permanentes da criança, o poder familiar representa os deveres irrenunciáveis dos pais com relação aos filhos, independente deles estarem ou não sob sua guarda.

A especialista em Direito da Família Ariadne Maranhão esclarece que o poder familiar, por si só, já dá direito ao pai ou a mãe de ter acesso a todas as informações importantes sobre todas as questões que envolvem a vida dos filhos. Dessa forma, ao mesmo tempo em que concede direitos, estabelece as obrigações dos pais com relação ao suprimento das principais necessidades para a formação dos filhos.

A guarda é uma coisa, o poder familiar é outra. Enquanto o pai ou a mãe não perder o poder familiar eles têm direito de ter as informações sobre o filho, de resolver as coisas junto com o outro genitor. E isso vale para situações que envolvem a saúde e a educação, por exemplo – destaca Ariadne.

O que diz a lei

O poder familiar decorre da antiga expressão “pátrio poder”, que foi modificada no Código Civil de 2002. Na legislação anterior, o poder sobre o filho era absoluto do pai, com as suas devidas imposições legais. Com as transformações sociais, a legislação se atualizou para abranger um modelo que prevê igualdade entre os membros da família.

Assim, nenhum deles ocupa uma posição hierárquica superior na educação dos seus filhos, compartilhando direitos e deveres.

Conheça os serviços da Ariadne Maranhão Família e Sucessões

A Ariadne Maranhão traz todo o suporte que você precisa para encaminhar processos relativos à guarda dos filhos. Com uma extensa atuação reconhecida em todo o mercado ao longo dos últimos 12 anos, o escritório conta com especialistas na área do Direito da Família que fornecem todo o passo a passo para que você consiga garantir na Justiça os seus direitos.

Fundado há mais de 20 anos, atualmente o escritório Ariadne Maranhão Família e Sucessões é um dos mais respeitados no país nesse segmento. Com uma equipe de profissionais dedicada a compreender as necessidades de cada cliente em situações desafiadoras a nível emocional, o escritório oferece soluções jurídicas em diversos níveis:

• Consultoria
• Família
• Sucessões
• Direito Internacional Privado

A advogada Ariadne Maranhão é formada em Direito pela Universidade Gama Filho, pós-graduada em Processo Cível pela Universidade Federal de Santa Catarina, especialista em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho pela Escola de Magistratura do Rio de Janeiro, pós-graduada em Direito Homoafetivo e de Gênero pelo Instituto Superior de Educação Santa Cecilia e é pós-graduanda em Direito das Famílias e sucessões.