E aqui está a pergunta que quase ninguém faz:

Você toparia dividir um imóvel com um ex?
Se a resposta é não, por que essa conversa não acontece antes do casamento, quando ainda há tempo, e serenidade, para tomar decisões conscientes?

Planejamento matrimonial não é romantizar o contrato.
É trazer lucidez para uma relação que também é jurídica.

Por que casais evitam essa conversa?

Existem três razões comuns:

1. O mito de que falar de patrimônio “estraga o romance”

Conversar sobre patrimônio não é duvidar do amor, é reconhecê-lo como parte de uma vida real, que envolve escolhas, riscos e responsabilidades.

2. A falsa impressão de que a lei sempre protege o casal

Regra geral: se você não escolhe o regime de bens, a lei escolhe por você (comunhão parcial).
E, muitas vezes, essa escolha automática não reflete a realidade patrimonial, profissional ou empresarial do casal.

3. O medo da projeção do fim

Falar sobre o futuro jurídico da relação não é prever o término.
É garantir que, caso ele aconteça, ninguém saia ferido injustamente.

O que está realmente em jogo?

Quando o casamento acaba, por morte ou divórcio, não é só o vínculo afetivo que se dissolve.

O que vai à mesa é:

• o imóvel onde o casal morou,
  
• a empresa que um deles construiu,
  
• investimentos,
  
• dívidas,
  
• frutos do trabalho de cada um,
  
• bens adquiridos antes e durante a união.
  

Na ausência de planejamento, o regime de bens aplicado automaticamente pode gerar consequências inesperadas:

• Imóveis divididos entre quem construiu e quem nunca contribuiu.

• Empresas familiares impactadas por ex-cônjuges na partilha.

• Filhos de relações anteriores prejudicados.

• Disputas judiciais de anos por falta de formalização.

Não é exagero: eu vejo isso acontecer semanalmente.

O pacto antenupcial é contrato e também é cuidado

O pacto antenupcial costuma ser visto como instrumento de riqueza.
Não é.

Ele é um instrumento de clareza.

É nele que o casal define:

• como cada patrimônio será administrado,
  
• o que entra na partilha,
  
• o que permanece individual,
  
• como lidar com o que vier a ser construído,
  
• como proteger empresas, heranças e investimentos,
  
• como evitar que conflitos futuros destruam relações.
  

E pode ser muito mais personalizado do que se imagina.
Existem casais que, por exemplo, combinam:

• divisão proporcional de bens construídos em conjunto,
  
• proteção de patrimônio empresarial,
  
• regras sobre doações entre eles,
  
• cláusulas específicas para situações de incapacidade,
  
• previsões sobre bens digitais.
  

Quando o casal não conversa, o Judiciário conversa por ele.
Sem planejamento, quem define os rumos patrimoniais é:

• o Código Civil,
  
• a jurisprudência,
  
• e o juiz que analisar o caso.
  

E isso transforma uma decisão íntima em uma disputa pública.

Além disso, as crises patrimoniais quase sempre respingam no afeto: irmãos brigam, ex-cônjuges se enfrentam, pais e filhos entram em litígio… Não precisava ser assim.

Casar é amor. Mas casamento também é contrato.

O amor cria a vontade de construir uma vida juntos.
O contrato garante que essa vida seja protegida e que as escolhas do casal sejam respeitadas, mesmo quando o afeto não estiver mais ali para defendê-las.

Essa é a essência do planejamento matrimonial: preservar o amor enquanto ele existe e preservar a justiça quando ele acaba.

Você não assinaria um contrato de milhões sem ler as cláusulas.
E, ainda assim, muita gente casa sem fazer a menor ideia do regime que está escolhendo ou deixando de escolher.

O planejamento matrimonial não existe para desconfiar.
Existe para cuidar, dar tranquilidade e evitar conflitos que desgastam famílias inteiras.

Se essas questões já passaram pela sua cabeça, conversar é sempre o primeiro passo.

O post Você dividiria um imóvel com um ex? Então por que não conversar sobre isso antes de casar? apareceu primeiro em Ariadne Maranhão Advogados.

Informações como banco de clientes, contratos, senhas de acesso, dados fiscais e até comunicações internas fazem parte do que se chama de patrimônio imaterial, e podem representar um valor significativo — às vezes, maior que o patrimônio físico da empresa. Quando o fundador falece, a falta de previsibilidade sobre o tratamento desses dados pode gerar conflitos, prejuízos e riscos jurídicos.

LGPD e o inventário: o que se aplica?

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) determina que o tratamento de dados pessoais deve respeitar princípios como finalidade, necessidade, segurança e transparência. E isso inclui os dados dos sócios, funcionários, clientes e fornecedores.

O falecimento do fundador de uma empresa familiar pode gerar um cenário delicado:

• Quem será o responsável pelo tratamento dos dados a partir de então?
  
• Como garantir a continuidade do uso legal dessas informações?
  
• Que dados devem ser resguardados, eliminados ou transferidos com segurança?
  

A legislação exige que exista um agente de tratamento identificado e responsável — o que pode se perder no vácuo deixado por uma sucessão desorganizada.

O que pode acontecer sem planejamento?

Sem um planejamento sucessório que inclua os dados da empresa, os herdeiros podem enfrentar:

• Perda de acesso a sistemas e servidores
  
• Dificuldade de provar titularidade ou continuidade de contratos
  
• Risco de vazamento de informações sensíveis
  
• Responsabilização por uso indevido de dados pessoais
  
• Multas e sanções da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)
  

Além disso, herdeiros que assumem a empresa precisam garantir a conformidade com a LGPD, mesmo que não tenham participado da construção do negócio ou da definição das políticas de dados.

Como o planejamento sucessório pode ajudar?

Um bom planejamento pode (e deve) incluir cláusulas e instruções específicas sobre o uso, acesso, guarda e transmissão de dados. Algumas medidas incluem:

• Registro formal dos acessos e senhas institucionais
  
• Nomeação de novos responsáveis legais por dados (DPOs ou controladores)
  
• Diretrizes para continuidade ou eliminação de dados após o falecimento
  
• Orientação expressa no testamento empresarial ou protocolo de sucessão
  
• Estruturação jurídica que evite lacunas e conflitos familiares
  

Essas decisões devem ser alinhadas com a estratégia da empresa, com os princípios da LGPD e com o interesse legítimo dos herdeiros e sócios.

O patrimônio empresarial vai além de bens e ações. No mundo digital, os dados são um ativo estratégico que exige cuidados legais específicos — especialmente em momentos de transição, como a morte do fundador.

Ignorar esse aspecto no inventário pode resultar em perdas irreparáveis. Por isso, é fundamental que o planejamento sucessório de empresas familiares contemple não apenas o que será deixado, mas como será preservado, acessado e protegido o que não se vê: os dados.

Tem dúvidas sobre como proteger os dados da sua empresa em um planejamento sucessório?

Entre em contato. Será um prazer orientar.

O post O que acontece com os dados de uma empresa familiar quando o fundador falece?  apareceu primeiro em Ariadne Maranhão Advogados.

Nesse contexto, o planejamento sucessório deixa de ser apenas uma estratégia patrimonial e se torna um ato de cuidado, proteção e amor duradouro.

O que o Direito prevê nesses casos?

A legislação brasileira reconhece a necessidade de proteção jurídica especial para pessoas com deficiência. No âmbito sucessório, isso significa que os pais ou responsáveis podem estruturar mecanismos para garantir:

• segurança financeira ao longo da vida,
  
• gestão adequada dos bens herdados,
  
• prevenção de abusos por terceiros,
  
• e preservação da dignidade e dos direitos da pessoa com deficiência.
  

Quais estratégias podem ser utilizadas?

Existem ferramentas legais que permitem adaptar o planejamento sucessório a essas situações específicas. Algumas das mais relevantes incluem:

1. Testamento com cláusulas específicas

O testamento é um instrumento essencial. Por meio dele, é possível:

• Destinar parte da herança exclusivamente ao filho atípico;
  
• Nomear um curador ou administrador dos bens;
  
• Estabelecer cláusulas de inalienabilidade, impenhorabilidade e incomunicabilidade, para proteger o patrimônio;
  
• Incluir disposições que condicionem o uso dos bens ao bem-estar da pessoa com deficiência.
  

2. Curadoria e administração de bens

É possível nomear uma pessoa de confiança (inclusive em testamento) para exercer a curadoria, ou seja, a representação legal do filho atípico, caso ele não tenha plena capacidade jurídica. Também se pode instituir um administrador fiduciário, que gere os recursos em benefício da pessoa curatelada.

3. Criação de fundos ou patrimônio de afetação

Outra alternativa é constituir um fundo patrimonial ou destinar bens específicos à manutenção do filho atípico, com regras claras de uso e fiscalização — inclusive com mecanismos que impeçam o desvio ou mau uso dos recursos.

4. Distribuição patrimonial consciente

O planejamento também deve considerar os demais herdeiros, estabelecendo uma divisão justa e clara, mas com a prioridade de assegurar a sobrevivência daquele que depende financeiramente para sempre. Isso evita disputas judiciais e fragilização da proteção.

O papel da dignidade e da responsabilidade no planejamento

Mais do que um tema técnico, garantir suporte vitalício a um filho atípico envolve valores fundamentais: responsabilidade, cuidado e planejamento com visão de futuro.

Sem essas medidas, o filho com deficiência pode ficar desamparado, ter o patrimônio dilapidado ou ainda ser exposto a situações de vulnerabilidade — mesmo tendo direito legal à herança.

Por isso, cada família deve buscar soluções personalizadas, com assessoria jurídica especializada, para construir um plano sucessório que respeite as particularidades de sua história e das necessidades do herdeiro.

Planejar a sucessão em casos de dependência vitalícia não é apenas um dever legal — é um gesto de amor e segurança. Com as ferramentas adequadas, é possível garantir que o cuidado continue mesmo quando os pais já não estiverem presentes.

Tem dúvidas sobre como fazer isso com segurança? Envie sua mensagem.

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Ela não deixa marcas no corpo, mas compromete a autonomia, a dignidade e a segurança de muitas mulheres, especialmente daquelas que abriram mão de suas carreiras para cuidar da casa, dos filhos e da rotina familiar.

O que é violência patrimonial?

Violência patrimonial é qualquer conduta que configure retenção, subtração, destruição parcial ou total de bens, valores ou documentos da mulher.

Isso está previsto na Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) como uma das formas de violência doméstica.

Ela pode ocorrer de diversas formas:

• Impedir o acesso a contas bancárias ou cartões
• Retirar ou controlar rendimentos da mulher
• Esconder patrimônio comum durante o divórcio
• Recusar-se a dividir bens adquiridos conjuntamente
• Registrar bens apenas em nome do companheiro
• Impedir decisões sobre herança, imóveis ou aplicações

Essas práticas muitas vezes são naturalizadas, mas refletem controle e desigualdade, especialmente em relações onde a mulher não possui renda própria ou está economicamente dependente.

Quando a dedicação à família se torna invisível

Muitas mulheres interrompem ou pausam suas trajetórias profissionais para cuidar da casa e da família. Isso pode durar alguns anos — ou uma vida inteira.

Porém, quando essa relação termina, a ausência de vínculos formais com o trabalho costuma se transformar em desproteção jurídica e patrimonial.

E o mais grave: em muitos casos, essa escolha foi feita em comum acordo no relacionamento, mas é ignorada na hora da separação ou do inventário.

Como garantir proteção jurídica?

A contribuição doméstica e afetiva tem valor — e pode (e deve) ser reconhecida juridicamente.

Veja algumas estratégias de proteção:

Pensão compensatória ou alimentos

Quando há desequilíbrio financeiro evidente após a separação, o cônjuge que deixou de trabalhar pode ter direito a uma pensão temporária ou compensatória, como forma de reequilibrar a situação.

Partilha de bens com justiça

Mesmo que o nome da mulher não esteja nos documentos, bens adquiridos durante o casamento ou união estável podem entrar na partilha, conforme o regime de bens adotado.

Planejamento sucessório com cláusulas específicas

É possível reconhecer a contribuição da mulher nos contratos familiares, seja através de pactos, testamentos, doações com cláusulas protetivas ou legados direcionados.

Acordos formalizados com assessoria jurídica

Acordos entre os cônjuges podem antecipar situações futuras, garantir direitos e evitar disputas. Mas devem ser formalizados com respaldo jurídico — conversas informais não são suficientes.

Por que falar disso no Agosto Lilás?

Porque violência patrimonial é uma forma de silenciar mulheres por meio do dinheiro.
E porque abrir mão da carreira não deveria significar abrir mão da segurança.

Falar sobre isso é reconhecer que o Direito das Famílias também é ferramenta de proteção, de justiça e de dignidade.

Toda mulher que construiu um lar, educou filhos, cuidou de um companheiro ou garantiu a base de uma casa tem história — e tem direitos.

Planejar é proteger. Reconhecer é valorizar. E buscar orientação é o primeiro passo.

Você se identifica com esse tema ou conhece alguém que vive essa realidade?
Compartilhe, envie sua dúvida ou comece agora a conversar sobre seu futuro patrimonial com responsabilidade.

O post Quando cuidar da família vira invisível: violência patrimonial e a proteção de quem abriu mão da carreira apareceu primeiro em Ariadne Maranhão Advogados.

Por que você precisa começar a pensar na proteção do patrimônio?

A proteção do patrimônio é o processo de garantir que seus bens, sejam eles imóveis, investimentos ou até mesmo a empresa que você construiu, estejam resguardados contra imprevistos, riscos legais e, claro, disputas familiares ou sucessórias. Essa é uma preocupação que precisa ser planejada com antecedência.

Infelizmente, muitos só começam a se preocupar com isso depois que as situações complicadas começam a surgir, como heranças mal planejadas, falências inesperadas ou disputas judiciais. Porém, o ideal é que a proteção patrimonial seja parte do seu planejamento financeiro e sucessório desde o início.

Principais riscos à proteção do seu patrimônio

1. Heranças mal planejadas
   Quando você não estabelece um planejamento sucessório, sua herança pode ser dividida de forma que você não deseja. As disputas familiares, especialmente quando não há clareza sobre a distribuição de bens, podem desestabilizar não apenas as relações familiares, mas também o patrimônio que você conquistou.
   
2. Divórcio
   Em muitos casos, o patrimônio conquistado durante o casamento pode ser dividido com o cônjuge em uma possível separação, dependendo do regime de bens adotado. A proteção patrimonial envolve não apenas garantir que você tenha o controle do que é seu, mas também compreender as implicações legais de cada decisão financeira tomada durante o casamento.
   
3. Imprevistos e riscos externos
   O mercado financeiro pode ser instável, crises econômicas podem surgir de repente, ou até mesmo riscos judiciais, como processos trabalhistas ou ações de credores. A proteção do patrimônio também envolve resguardar seus bens contra esses riscos, seja por meio de seguros, investimentos diversificados ou até mesmo a criação de uma holding familiar.
   
4. Planejamento sucessório ineficaz
   A falta de um testamento, uma holding familiar ou de outras estruturas adequadas pode gerar uma divisão caótica dos bens após a sua morte. Isso não apenas prejudica seus herdeiros, mas pode afetar a continuidade de negócios familiares, imóveis e outros ativos importantes.
   

Como você pode proteger o seu patrimônio?

A boa notícia é que existem várias formas de proteção patrimonial, e muitas delas podem ser implementadas de forma simples e eficaz. Aqui estão algumas estratégias:

1. Elabore um planejamento sucessório adequado
   Defina, com clareza, como seus bens serão divididos entre seus herdeiros. Isso pode incluir a criação de um testamento, a escolha de um regime de bens adequado no casamento e a criação de instrumentos jurídicos como a holding familiar, que facilita a gestão e sucessão de bens.
   
2. Diversificação de investimentos
   Não coloque todos os ovos na mesma cesta. Investir em diferentes classes de ativos – imóveis, ações, fundos de investimento, entre outros – ajuda a proteger seu patrimônio de flutuações do mercado.
   
3. Seguros
   Garantir que você tenha seguros adequados para cobrir danos a propriedades, vida e saúde pode evitar que um evento inesperado destrua seu patrimônio. A proteção contra riscos externos é fundamental para a preservação de bens valiosos.
   
4. Criação de uma holding familiar
   A holding familiar é uma estrutura jurídica que centraliza e protege os bens da família, facilitando a gestão, o planejamento sucessório e a preservação do patrimônio a longo prazo. Ela permite, por exemplo, que os bens sejam administrados por um ou mais membros da família, mantendo o controle e evitando disputas.
   
5. Consultoria jurídica especializada
   Ter um advogado especializado em direito de família, sucessões e direito patrimonial pode ser a chave para garantir que seus bens estejam bem protegidos. A assessoria jurídica ajuda a evitar erros e a estruturar soluções que atendam às necessidades e desejos de sua família.
   

Conclusão: A importância de pensar na proteção do patrimônio

O aumento do patrimônio é uma meta comum e necessária para muitas pessoas, mas é igualmente importante pensar na preservação desse patrimônio. Ao adotar estratégias adequadas de proteção, você evita surpresas desagradáveis no futuro e assegura que seus bens sejam distribuídos conforme sua vontade.

Não deixe para amanhã o que pode ser feito hoje. Se você ainda não pensou na proteção do seu patrimônio, esse é o momento ideal para começar. Proteja o que você conquistou e garanta um legado seguro para as futuras gerações.

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A família é um dos pilares mais importantes da vida de qualquer pessoa. É onde encontramos apoio, amor, companheirismo e, muitas vezes, a base para nossas conquistas. No entanto, em momentos difíceis, como o falecimento de um ente querido, as tensões podem surgir de maneira inesperada, especialmente quando questões patrimoniais entram em cena. Nesse cenário, um bom planejamento sucessório se torna um verdadeiro diferencial.

O que é um Planejamento Sucessório?

O planejamento sucessório é o processo de organizar a distribuição do patrimônio de uma pessoa após sua morte. Isso inclui a elaboração de testamentos, a definição de herdeiros e a escolha de formas jurídicas e financeiras para garantir que os bens sejam distribuídos de acordo com a vontade do falecido, evitando complicações no processo de partilha.

Embora muitas pessoas acreditem que só se deve pensar nisso quando já há uma doença terminal ou a proximidade da morte, o planejamento sucessório deve ser encarado com antecedência. Quanto mais claro e organizado for esse processo, menores as chances de disputas familiares e maiores as garantias de que os desejos do falecido serão respeitados.

Infelizmente, a falta de um planejamento sucessório adequado pode gerar disputas entre os membros da família, principalmente quando se trata da partilha de bens. A dor da perda, somada à incerteza sobre como os bens serão distribuídos, pode levar a brigas, ressentimentos e, muitas vezes, processos judiciais intermináveis.

Sem um planejamento claro, os herdeiros podem acabar tendo de recorrer ao judiciário para definir quem tem direito a quê, o que, além de custoso, pode gerar um desgaste emocional muito grande para todos os envolvidos. Em casos onde não há um testamento ou um planejamento formal, a distribuição dos bens pode seguir as regras da sucessão legítima, que nem sempre refletem a vontade do falecido.

Como Evitar Brigas e Garantir a Vontade do Falecido?

1. Elabore um Testamento Claro e Objetivo
   O testamento é o principal instrumento para garantir que a vontade do falecido seja cumprida. Ao deixar um testamento, a pessoa pode especificar quem ficará com o quê, evitando disputas entre os herdeiros. Além disso, ele permite que a distribuição dos bens seja feita de maneira mais eficiente, sem a necessidade de intervenção judicial.
   
2. Use a Planejamento Patrimonial como Ferramenta
   Além de um testamento, o planejamento sucessório envolve outras ferramentas jurídicas, como doações em vida, constituição de holdings familiares e o uso de seguros de vida. Essas alternativas podem facilitar a transferência de bens de maneira mais tranquila e sem o risco de disputas.
   
3. Esteja Preparado para Alterações
   A vida é dinâmica, e os desejos e necessidades de uma pessoa podem mudar com o tempo. Por isso, é fundamental revisar periodicamente o planejamento sucessório, atualizando testamentos e fazendo ajustes quando necessário. Mudanças significativas na família, como o nascimento de filhos ou o casamento, podem impactar as decisões tomadas anteriormente.
   
4. Comunicação é Fundamental
   Às vezes, a simples comunicação entre os membros da família pode evitar muitos conflitos. Falar abertamente sobre o planejamento sucessório e sobre as escolhas feitas pode esclarecer dúvidas e minimizar mal-entendidos. Quando os herdeiros sabem o que esperar, a transição pode ser mais tranquila.
   

Ao garantir que a distribuição de bens será feita de acordo com a sua vontade, você não só evita brigas familiares, mas também demonstra cuidado e respeito para com os seus entes queridos. O planejamento sucessório não se trata apenas de proteger o patrimônio, mas de proporcionar um ambiente de paz e harmonia entre as pessoas que você ama.

Em muitos casos, a falta de um planejamento sucessório deixa o fardo emocional e financeiro nas costas dos herdeiros, causando mais sofrimento em um momento já delicado. Planejar antecipadamente é um gesto de responsabilidade que evita dores desnecessárias e garante que a sua família receba o que é de direito, de forma justa e eficiente.

Sua família é, sem dúvida, uma das coisas mais valiosas que você tem. Portanto, para garantir que seu patrimônio seja transmitido de forma justa e sem causar disputas, é essencial investir em um bom planejamento sucessório. Esse gesto não só resguarda a sua vontade, mas também preserva a paz e a harmonia familiar.

Não deixe para depois o que você pode planejar hoje. Sua família merece a tranquilidade de saber que sua vontade será respeitada. E, mais importante, você estará fazendo o melhor para que o legado que você deixar seja um reflexo do amor e cuidado que sempre teve por ela.

O post Sua Família é Importante para Você? Então faça com que seu legado seja respeitado e seus desejos atendidos apareceu primeiro em Ariadne Maranhão Advogados.

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A recente divulgação do testamento do ator Ney Latorraca, falecido aos 80 anos em 26 de dezembro do ano passado, reacendeu discussões sobre os direitos sucessórios dos companheiros em uniões estáveis no Brasil.

O documento revelou que seu parceiro, Edi Botelho, foi contemplado apenas com bens pessoais, como carro, joias e objetos de uso particular, enquanto o restante do patrimônio foi destinado a instituições de caridade e culturais. A decisão surpreendeu o público e gerou dúvidas sobre a possibilidade de discussão judicial do conteúdo do documento.

Para a advogada Ariadne Maranhão, especialista em Direito de Família e Sucessões, o caso é claro do ponto de vista jurídico, uma vez que a legislação brasileira confere os mesmos direitos sucessórios aos companheiros em união estável que os cônjuges no casamento.

“Não existe diferença entre as uniões, sejam elas provenientes do casamento ou não. O companheiro é considerado herdeiro necessário. Por isso, o testamento do Ney Latorraca poderia ser invalidado na Justiça. O testamento é um instrumento útil para o planejamento sucessório, mas ele tem que observar a lei”, afirmou ela.

Como funciona perante a lei

Ariadne Maranhão revelou, ainda, como funciona a lei para distribuição de patrimônio: “Ney Latorraca poderia destinar 50% do seu patrimônio para quem quer que fosse, mas, como vivia em união estável, não poderia ter destinado todo o seu patrimônio para as instituições de caridade ou outra pessoa qualquer”, declarou.

A advogada chama atenção para os bens efetivamente deixados ao companheiro: “Percebam que há a informação de que o viúvo Edi Botelho só havia ficado com objetos pessoais, linhas telefônicas e um automóvel. Assim, apenas se a soma desses bens ultrapassasse os valores dos bens destinados às instituições e amigos, o testamento seria válido. Diferentemente disso, não pode. O Edi Botelho pode questionar esse testamento na Justiça e conseguirá reverter as disposições e ficar com o patrimônio”, analisou.

Erros cometidos

A especialista também fez um alerta importante sobre a elaboração de testamentos sem acompanhamento técnico: “Não adianta se preocupar em fazer um testamento, que é um instrumento de planejamento sucessório, e não procurar um advogado especialista para fazê-lo de acordo com a legislação”, apontou, antes de completar:

“O problema pode ser ainda pior do que não deixar testamento algum. Não existe relação afetiva melhor do que a outra. As uniões estáveis se equiparam ao casamento para todos os fins. Pelo menos até que a lei mude, é assim que funciona em nosso país”, observou Ariadne Maranhão.

Análise individual

Além dos bens pessoais deixados para Edi Botelho, Ney Latorraca destinou parte da herança aos amigos próximos e às instituições culturais, reafirmando sua ligação com o meio artístico. Para a advogada, embora a decisão realce a importância da liberdade testamentária, ela também evidencia a necessidade de acompanhamento jurídico especializado.

“Além do testamento, existem outras ferramentas, como doações em vida e contratos específicos, que podem garantir os direitos dos companheiros. Cada caso deve ser analisado individualmente para evitar conflitos futuros e garantir que os desejos do falecido sejam respeitados”, explicou.

O caso de Ney Latorraca, portanto, reforça a importância do conhecimento jurídico e da atuação de profissionais especializados em Direito das Sucessões, evitando que a falta de orientação adequada possa transformar o luto em disputa judicial prolongada.

Detalhes da herança

• Ney Latorraca morreu, aos 80 anos, no dia 26 de dezembro do ano passado e deixou grande parte dos seus bens para instituições de caridade incluindo o Grupo de Apoio à Prevenção à AIDS e o Retiro dos Artistas.
• O apartamento que o ator tinha no Centro de São Paulo foi deixado para a Instituição Gapa (Grupo de Apoio à Prevenção à Aids Baixada Santista) de Santos.
• Outro imóvel, no Rio de Janeiro, foi doado à Instituição Leprosário Campo Grande (MS). Este mesmo órgão ficou com as cotas da Latorraca Produções Artísticas, fundada pelo ator.
• Uma casa que Ney Latorraca, em Copacabana, na zona sul do Rio de Janeiro, tem como nova proprietária a Associação Brasileira Beneficente de Reabilitação (ABBR).
• Já a poupança e os fundos de investimento do artista foram direcionados à Casa dos Artistas.
• Ney Latorraca e Edi Botelho viveram uma união estável, que completaria 30 anos em 2025. Os dois não tiveram filhos juntos. Antes desse relacionamento, o ator ficou casado por quase 5 anos com a atriz Inês Galvão.

O post Testamento de Ney Latorraca pode ser invalidado? Especialista explica apareceu primeiro em Ariadne Maranhão Advogados.

O que é metaverso?

Antes de ingressar no tema jurídico em si, é importante entender o que é o conceito de metaverso. Trata-se de um espaço virtual no qual as pessoas têm representações virtuais e interagem entre si. Isso pode acontecer por meio de um game online, mas também se estende a outras plataformas, como as próprias redes sociais (uma prova disso é a mudança recente do nome do Facebook para Meta). Muitos games e plataformas de interação online possuem itens que podem ser adquiridos por meio de dinheiro ou criptomoedas existentes apenas no metaverso, como fases adicionais, itens, skins (roupas), muitos outros conteúdos que servem para dar uma aparência única para o seu avatar dentro do universo do jogo ou para ter direito a conteúdos exclusivos. A partir do momento em que são adquiridos pelo detentor da conta, eles são passam a ser de sua propriedade, ou seja, em tese, poderiam estar incluídos em uma eventual partilha de bens. Porém, o seu valor será calculado com base no preço estimado atualmente, e não no momento em que foi adquirido.

O que são NFTs?

NFT é uma sigla que significa “non-fungible token”, ou seja, token não fungível, em português. Em resumo, representa algo único, que não pode ser trocado por outro item do mesmo valor – como dinheiro e criptomoedas, por exemplo. Em uma comparação aproximada, um NFT é como uma obra de arte, visto que tem uma selo de propriedade digital que está atrelado ao seu dono. Dessa forma, mesmo que possa ser copiado por outras pessoas, o “original” será de posse daquele que possui o selo digital de propriedade. Isso se aplica a itens de imagens, jogos e música, dentre muitos outros. Para se ter uma ideia, o NFT mais caro do mundo é a obra The Merge, adquirida por US$ 91,8 milhões.

O que são criptomoedas?

Basicamente, criptomoeda é um sistema de transações digitais que não está vinculada a bancos para confirmar as transações. Dessa forma, ao invés de dinheiro, os pagamentos em criptomoeda estão contidos em um banco de dados on-line que registra todos os tipos de transações. É um livro contábil público, onde esses recursos estão armazenados em uma carteira digital. De qualquer forma, independente da natureza das criptomoedas, elas possuem valor econômico e podem ser incluídas na partilha de bens.

Como incluir os bens digitais na comunhão de bens?

Apesar da inexistência de regulação de ativos digitais na legislação brasileira, é importante saber que é possível inclui-los na comunhão de bens. Isso deve ser feito no momento em que é feito o levantamento do patrimônio de cada uma das partes. Quando o casal não escolhe especificamente qual o regime de bens no momento do enlace, automaticamente é estabelecido a comunhão parcial, que é considerada uma espécie de padrão nos casamentos. Quando esse modelo de partilha for adotado, é avaliado o valor dos ativos no momento da dissolução do vínculo do casal. Isso pode ser feito a partir da contratação de um perito para avaliar o montante dos bens digitais, que pode ser exigido pelo juiz durante a instrução processual. Um aspecto importante que deve ser ressaltado é que a inclusão de bens é feita pelas partes que estão desfazendo esse vínculo afetivo. Dessa forma, caso uma das partes que tenha um grande volume de recursos em ativos digitais, – sejam NFTS, games ou criptomoedas, precisa se atentar esse fato quando é feita a lista de bens partilháveis na dissolução do vínculo afetivo. Contudo, caso isso não aconteça, existe uma outra alternativa: a chamada “sobrepartilha”, que é a possibilidade de fazer outra partilha de bens que só foram conhecidos após o término da ação de partilha ou inventário. Assim, é feita uma análise para se chegar ao valor desses bens digitais. De acordo com a advogada especialista no Direito da Família, Ariadne Maranhão a perícia é feita por um expert com experiencia em avaliação desses bens. A capacidade técnica vai ser aferida pelo juízo que estiver resolvendo a demanda processual. “Nesse sentido, a pessoa escolhida por ser alguém com experiência na área, como um jornalista ou um gamer que é referência em sua área. Assim, é possível fazer uma espécie de “consulta” embasada em dados técnicos, fazendo uma avaliação precisa de quanto esse item vale no mercado”, ressalta Ariadne.

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O escritório Ariadne Maranhão Família e Sucessões está conectado com as principais mudanças que ocorrem no economia mundial e que afetam a área de Direito da Família. Nesse sentido, os seus clientes têm à sua disposição as mais recentes jurisprudências sobre o metaverso e as NFTs nos órgãos jurídicos brasileiros. Essas decisões de juízes sobre o tema impactam no cotidiano da sociedade e devem ser levadas em consideração no momento em que houver a necessidade de partilha de bens. Entre em contato com um de nossos profissionais e saiba como a Ariadne Advogados Associados pode lhe ajudar.

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A advogada Ariadne Maranhão é formada em Direito pela Universidade Gama Filho, pós-graduada em Processo Cível pela Universidade Federal de Santa Catarina, especialista em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho pela Escola de Magistratura do Rio de Janeiro, pós-graduada em Direito Homoafetivo e de Gênero pelo Instituto Superior de Educação Santa Cecilia e é pós-graduanda em Direito das Famílias e sucessões.

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