Testamento de Ney Latorraca pode ser invalidado? Especialista explica

A divisão de bens do ator, que doou a maior parte de seu patrimônio, reacendeu o debate sobre direitos sucessórios em uniões estáveis

A recente divulgação do testamento do ator Ney Latorraca, falecido aos 80 anos em 26 de dezembro do ano passado, reacendeu discussões sobre os direitos sucessórios dos companheiros em uniões estáveis no Brasil.

O documento revelou que seu parceiro, Edi Botelho, foi contemplado apenas com bens pessoais, como carro, joias e objetos de uso particular, enquanto o restante do patrimônio foi destinado a instituições de caridade e culturais. A decisão surpreendeu o público e gerou dúvidas sobre a possibilidade de discussão judicial do conteúdo do documento.

Para a advogada Ariadne Maranhão, especialista em Direito de Família e Sucessões, o caso é claro do ponto de vista jurídico, uma vez que a legislação brasileira confere os mesmos direitos sucessórios aos companheiros em união estável que os cônjuges no casamento.

“Não existe diferença entre as uniões, sejam elas provenientes do casamento ou não. O companheiro é considerado herdeiro necessário. Por isso, o testamento do Ney Latorraca poderia ser invalidado na Justiça. O testamento é um instrumento útil para o planejamento sucessório, mas ele tem que observar a lei”, afirmou ela.

Como funciona perante a lei

Ariadne Maranhão revelou, ainda, como funciona a lei para distribuição de patrimônio: “Ney Latorraca poderia destinar 50% do seu patrimônio para quem quer que fosse, mas, como vivia em união estável, não poderia ter destinado todo o seu patrimônio para as instituições de caridade ou outra pessoa qualquer”, declarou.

A advogada chama atenção para os bens efetivamente deixados ao companheiro: “Percebam que há a informação de que o viúvo Edi Botelho só havia ficado com objetos pessoais, linhas telefônicas e um automóvel. Assim, apenas se a soma desses bens ultrapassasse os valores dos bens destinados às instituições e amigos, o testamento seria válido. Diferentemente disso, não pode. O Edi Botelho pode questionar esse testamento na Justiça e conseguirá reverter as disposições e ficar com o patrimônio”, analisou.

Erros cometidos

A especialista também fez um alerta importante sobre a elaboração de testamentos sem acompanhamento técnico: “Não adianta se preocupar em fazer um testamento, que é um instrumento de planejamento sucessório, e não procurar um advogado especialista para fazê-lo de acordo com a legislação”, apontou, antes de completar:

“O problema pode ser ainda pior do que não deixar testamento algum. Não existe relação afetiva melhor do que a outra. As uniões estáveis se equiparam ao casamento para todos os fins. Pelo menos até que a lei mude, é assim que funciona em nosso país”, observou Ariadne Maranhão.

Análise individual

Além dos bens pessoais deixados para Edi Botelho, Ney Latorraca destinou parte da herança aos amigos próximos e às instituições culturais, reafirmando sua ligação com o meio artístico. Para a advogada, embora a decisão realce a importância da liberdade testamentária, ela também evidencia a necessidade de acompanhamento jurídico especializado.

“Além do testamento, existem outras ferramentas, como doações em vida e contratos específicos, que podem garantir os direitos dos companheiros. Cada caso deve ser analisado individualmente para evitar conflitos futuros e garantir que os desejos do falecido sejam respeitados”, explicou.

O caso de Ney Latorraca, portanto, reforça a importância do conhecimento jurídico e da atuação de profissionais especializados em Direito das Sucessões, evitando que a falta de orientação adequada possa transformar o luto em disputa judicial prolongada.

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Detalhes da herança

• Ney Latorraca morreu, aos 80 anos, no dia 26 de dezembro do ano passado e deixou grande parte dos seus bens para instituições de caridade incluindo o Grupo de Apoio à Prevenção à AIDS e o Retiro dos Artistas.
• O apartamento que o ator tinha no Centro de São Paulo foi deixado para a Instituição Gapa (Grupo de Apoio à Prevenção à Aids Baixada Santista) de Santos.
• Outro imóvel, no Rio de Janeiro, foi doado à Instituição Leprosário Campo Grande (MS). Este mesmo órgão ficou com as cotas da Latorraca Produções Artísticas, fundada pelo ator.
• Uma casa que Ney Latorraca, em Copacabana, na zona sul do Rio de Janeiro, tem como nova proprietária a Associação Brasileira Beneficente de Reabilitação (ABBR).
• Já a poupança e os fundos de investimento do artista foram direcionados à Casa dos Artistas.
• Ney Latorraca e Edi Botelho viveram uma união estável, que completaria 30 anos em 2025. Os dois não tiveram filhos juntos. Antes desse relacionamento, o ator ficou casado por quase 5 anos com a atriz Inês Galvão.