Imóvel de devedor no qual sogros residem não pode ser penhorado, diz STJ
Em uma recente decisão que estipulou um novo entendimento jurídico sobre o tema, o Superior Tribunal de Justiça (STJ)...
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Está em trâmite na Câmara dos Deputados um projeto que prevê a senexão como um novo instituto do Direito...
O recente entendimento é uma resposta para a solução das recorrentes ações judiciais que envolvem a guarda e direito...