Você sabe o que configura doação inoficiosa?
Doação inoficiosa se entende quando são doados bens que ultrapassam o limite máximo de 50% do patrimônio do dono...
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A morte da cantora Marília Mendonça por conta de um acidente aéreo causou comoção em todo o país. Com...
Muito já se falou sobre a revolucionária emenda constitucional 66/2010, que alterando o §6º do artigo 226 da Constituição,...
Uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) admite a possibilidade de partilhas de bens não regularizados em ações...