Veja o que vai acontecer com a herança da cantora Marília Mendonça

A morte da cantora Marília Mendonça por conta de um acidente aéreo causou comoção em todo o país. Com a situação de falecimento repentino da artista, existem uma série de questionamentos burocráticos que envolvem a transferência do patrimônio para o filho. Nesse caso específico, como a cantora provavelmente não deixou testamento, um inventário deverá ser aberto ao longo dos próximos dois meses para transferir os bens para seu filho, que é o único herdeiro.

A cantora deixou um filho de 1 ano e dois meses que só poderá administrar à herança após completar a maioridade. No momento, pelo que cosnta, a criança está sob os cuidados do pai, o compositor e cantor Murilo Huff, e da avó materna, Ruth Dias, por acordo entre as partes.

Segundo explica a advogada especialista em Direito da Família, Ariadne Maranhão, como Marilia, provavelmente não deixou testamento indicando como Tutor outra pessoa diferente do pai biológico, o pai vai administrar a herança do filho até que ele complete 18 anos.

No entanto, Ariadne Maranhão salienta que a administração da herança não concede acesso irrestrito aos bens, uma vez que é possível que o Ministério Público exija prestação de contas para a garantir que as despesas estão sendo gerenciadas de uma forma adequada pelo detentor da guarda do filho.

“Enquanto o jovem não completa a maioridade é vedada qualquer redução do patrimônio, seja ela na forma de doação, pagamento ou permuta. Isso muda a partir dos 16 anos, quando o menor passa de representado a assistido pelos genitores, e, assim, qualquer ato de gestão da fortuna deverá ser decidido em conjunto com o filho” esclarece Ariadne Maranhão.

A fortuna estimada de Marília Mendonça é de cerca de R$ 500 milhões. Caso se confirme a hipótese dela não ter deixado um testamento prevendo partilha de modo diferente, 100% do seu patrimônio será destinado ao seu filho. No Brasil, o prazo máximo para a conclusão do inventário é de um ano, de acordo com a legislação atual, porém, na prática, se houver alguma dissensão pode levar décadas para terminar.

Veja o que diz a lei

“Art. 1.689. O pai e a mãe, enquanto no exercício do poder familiar: I – são usufrutuários dos bens dos filhos; II – têm a administração dos bens dos filhos menores sob sua autoridade.”

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A advogada Ariadne Maranhão é formada em Direito pela Universidade Gama Filho, pós-graduada em Processo Cível pela Universidade Federal de Santa Catarina, especialista em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho pela Escola de Magistratura do Rio de Janeiro, pós-graduada em Direito Homoafetivo e de Gênero pelo Instituto Superior de Educação Santa Cecilia e é pós-graduanda em Direito das Famílias e sucessões.