Nos últimos anos de sua vida, a renomada pintora Tarsila do Amaral (1886-1973) passou por momentos de grande dificuldade. Após uma cirurgia malsucedida na coluna, ela ficou confinada a uma cadeira de rodas. A tragédia se intensificou quando sua única filha, Ana Dulce, faleceu devido a complicações de diabetes. Buscando conforto, Tarsila se voltou para o espiritismo, estreitando laços com Chico Xavier e chegando a vender algumas de suas obras para apoiar as causas do médium. Mesmo com tanto sofrimento pessoal, seu legado artístico permaneceu em ascensão. Em 1995, o quadro Abaporu foi adquirido pelo argentino Eduardo Costantini, o que trouxe grande projeção internacional à sua obra. Ao longo dos anos, o valor de suas pinturas continuou crescendo, culminando em 2019, quando a exposição no MASP atraiu multidões, com muitos ansiosos para tirar selfies ao lado do famoso Abaporu.

Apesar do sucesso póstumo, o crescente prestígio de Tarsila não impediu que surgissem disputas entre seus herdeiros. Recentemente, a descoberta de uma possível obra perdida, Paisagem 1925, reacendeu intensas discussões sobre sua autenticidade e revelou um conflito familiar que ameaça comprometer o legado da artista. Sem deixar herdeiros diretos, a disputa pelo espólio de Tarsila envolve uma vasta quantidade de parentes, divididos em diferentes grupos. Tarsilinha, sobrinha-neta da artista, declara que há 57 herdeiros, enquanto o advogado da Tale — empresa criada em 2005 para administrar o espólio — afirma que são 59. As discordâncias se estendem a outras questões, com acusações de má gestão e processos judiciais em andamento, aumentando a tensão e a incerteza sobre o futuro do legado da artista.

Esses tipos de conflitos não se limitam ao mundo das artes. A história está repleta de casos em que disputas entre herdeiros prejudicaram o legado de grandes figuras, como João Gilberto, Tim Maia e Gal Costa, assim como artistas internacionais, como Pablo Picasso. O fenômeno não se restringe aos famosos: famílias comuns também enfrentam frequentes batalhas nos tribunais brasileiros por conta de heranças.

Essas disputas familiares provocam grande desgaste emocional e, muitas vezes, resultam na redução do patrimônio que deveria ser dividido entre os herdeiros. A ideia de que apenas grandes fortunas são alvo de brigas judiciais é equivocada. Na realidade, tais conflitos ocorrem em todos os níveis, independentemente do tamanho do patrimônio, afetando tanto estrelas quanto pessoas comuns.

Quando os conflitos familiares tomam a dianteira, o legado de qualquer pessoa — famosa ou não — corre o risco de ser gravemente comprometido.

É evidente que o impacto das disputas familiares sobre heranças vai muito além dos valores financeiros em jogo. Quando a falta de consenso e a busca pelo controle prevalecem, o legado de uma pessoa pode ser dilacerado, comprometendo anos de trabalho e conquistas. No caso de Tarsila do Amaral, uma das maiores artistas do Brasil, é essencial que se encontre um caminho de diálogo e preservação, não apenas do patrimônio financeiro, mas também do seu imensurável valor cultural.

A solução para tais disputas envolve, invariavelmente, o apoio de profissionais especializados, que possam garantir a transparência, a legalidade e, sobretudo, a proteção do legado construído ao longo da vida. Com o suporte jurídico adequado, é possível evitar que conflitos internos manchem a história e a contribuição deixada por figuras tão importantes.

Ariadne Maranhão
Advogada especialista em direito das famílias e sucessões

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No vídeo, a atriz alega que os dois teriam combinado de pagar a pensão de forma igualitária, porém Scooby teria considerado o valor alto demais e ameaçado solicitar a guarda dos filhos Liz, Dom e Bem, para “economizar dinheiro”. Na conversa exposta, Luana faz cobranças a Scooby para pagar o valor que lhe deve.

“Quero saber quando entra o resto do dinheiro das contas das crianças”, diz ela em uma das mensagens. Após Scooby questionar se pode ligar para a apresentadora, ela rejeita a ideia: “Não tenho mais papo fofo contigo. Teu cartaz, a tua festinha acabou. Agora está tudo escrito e todo mundo vai saber o que você é, o que você faz e permite, e o quão miserável e ingrato você é”, diz.

Depois de Scooby responder que também deseja deixar tudo formalizado, a atriz rebate. “Deixa de bancar o esperto que você sabe que não preciso do seu porco dinheiro. Paguei suas contas até ontem, ingrato. Pensa pelo menos uma vez nos seus filhos”, rebate ela.

A especialista em Direito da Família, Ariadne Maranhão explica que a cobrança de pensão alimentícia jamais deve ser um assunto explicitado em redes sociais e pode resultar em processos, tanto na área cível como penal.    

“A gente tem que entender que a internet não é terra sem lei, inclusive a lei coíbe esse tipo de atitude, na área penal ela poderia sofrer um processo por conta desse bate boca em público, nessa confusão expondo decisão judicial. Já na área cível, ela poderia ser alvo de uma ação de danos morais, como um pedido para tirar as postagens da internet, sob pena de multa”, destaca Ariadne.

Com cerca de 20 anos de experiência lidando com casos de pensão alimentícia e situações de disputas familiares, Ariadne comenta que, caso fosse do desejo da outra parte – nesse caso, Pedro Scooby – ele poderia acionar a Luana e teria condições de vencer o processo. Para ela, a “lavação de roupa suja” na internet traz mais prejuízos para Luana do que para o seu ex.  

“Esse tipo de atitude pode ser objeto de uma ação por dano moral, por conta do dano que ela causou à imagem dele, toda hora ela vai à internet expor a vida de seu filho e de seu ex-marido.  Se ela tem algum problema, que vá ao judiciário e procure seus direitos através de uma ação de execução, o que ela não pode é continuar com esse tipo de atitude, é inaceitável as pessoas ficarem lavando roupa suja na internet”, avalia a especialista.  

Ariadne Maranhão é um dos escritórios de advocacia mais respeitados do país na área do Direito da Família

A busca de conciliação em casos de guarda e de definição de pensão alimentícia é uma das especialidades do escritório Ariadne Maranhão Família e Sucessões. Graças a uma equipe de profissionais com amplo conhecimento da legislação, é possível um suporte personalizado para diversas questões que envolvem o Direito da Família.

Além disso, o escritório presta auxílio de consultoria em acompanhamento de processos, sustentação oral e elaboração de inventários. Na área de sucessões, faz a elaboração de testamentos e planejamento sucessório, dentre outros. O escritório também atua no Direito Internacional Privado, em casos de sequestro internacional de crianças e adolescentes, adoção internacional, entre outros serviços.

Entre em contato com o escritório Ariadne Maranhão Família e Sucessões e conheça os serviços que estão à sua disposição. 

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Um dos exemplos mais recentes de uma inteligente estratégia de repasse dos bens é o que envolve a família do banqueiro Aloysio Faria, ex-dono do Banco Real, que faleceu em setembro de 2020, aos 99 anos. A venda do patrimônio bilionário da família para as cinco filhas foi desenhada pelo próprio Faria.

Esse método passa pela venda de ativos e pela divisão de patrimônios em escritórios de administração de fortunas –  pensado como uma maneira de manter o considerável patrimônio para a terceira geração da família, uma vez que todas as cinco filhas já possuem herdeiros.

Contudo, de acordo com reportagem publicada no site Uol, o processo de venda deve ser bastante longo e envolver negócios diferenciados. Um dos primeiros resultados dessa operação foi a venda do Banco Alfa para o concorrente Safra por cerca de mais de R$ 1 bilhão. Apesar desse valor considerado baixo para uma instituição bancária, para a família é uma vantagem, pois tira a responsabilidade deles serem responsabilizados em situação de insolvência do banco.

A advogada especialista em Direito da Família e Planejamento Sucessório, Ariadne Maranhão, destaca que essa maneira de divisão de bens evita problemas que podem ocorrer.  Isso, de acordo com ela, deve ser pode ser planejado em conjunto pelo autor com seus herdeiros.

“Planejamento sucessório é um instrumento jurídico eficaz para que o dono do patrimônio consiga partilhar seus bens de forma que atenda os seus interesses e o da sua família.  Ele tem o viés de atender desejos e a realidade de cada família especificamente e se mostra eficiente na economia de dinheiro, ora por conta de economia em encargos tributários, custas e taxas, ora por conta de se evitar conflitos judiciais que podem custar boa parte da herança”, destaca Ariadne.

Faça o planejamento sucessório com experts no assunto

O escritório Ariadne Maranhão Família e Sucessões possui uma extensa atuação reconhecida em todo o mercado. Com profissionais capacitados e dispostos a solucionar as mais diversas demandas, o cliente tem condições de encaminhar um planejamento sucessório que atenda a todos os interesses da família.

Fundado há mais de 20 anos, atualmente o escritório Ariadne Maranhão Família e Sucessões é um dos mais respeitados no país nesse segmento. Além disso, o escritório oferece soluções jurídicas em diversos níveis:

• Consultoria

• Família

• Sucessões

• Direito Internacional Privado

Entre em contato com o Escritório Ariadne Maranhão Família e Sucessões e conheça melhor os serviços que estão à sua disposição.

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A legislação determina que os valores devem começar a ser pagos a partir do início da gestação. Ou seja, caso a mulher grávida não esteja recebendo os devidos cuidados e recursos financeiros para que tenha uma gestação assistida, ela pode entrar com uma Ação de Alimentos Gravídicos na Justiça. Veja nesse artigo mais detalhes de como funciona essa lei e quais as suas principais determinações.                      

Lei determina que recursos também devem custear assistência médica à mãe

Embora tenha o caráter prioritário de assegurar o pagamento de alimentos para a mãe no período de gravidez, a lei visa assegurar que a gestação ocorra de uma forma saudável. Assim, também é obrigação do pai arcar com gastos referentes ao acompanhamento da gravidez, como atendimento médico, internações, exames, repouso e assistência psicológica. Isso ganha ainda mais importância nos casos em que a mãe passa por uma gravidez de risco.

A advogada especializada em Direito da Família, Ariadne Maranhão, destaca que a lei representou um avanço na época de sua publicação, em novembro de 2008. Ela explica que o subsídio deve ser pago pelo pai para atender a todas as despesas relacionadas ao período da gestação. Ariadne salienta que a Ação de Alimentos Gravídicos pode ser proposta pela mãe sem a necessidade de comprovação da paternidade por meio de exame de DNA.                                     

“A ação é em nome da mãe contra o suposto pai, visando atender às despesas do período gestacional. Lembrando que a gestante só precisará provar que existem indícios de paternidade por aquela pessoa. Entre a dúvida da paternidade e a necessidade da mãe do filho, a dúvida deve ser superada em favor da necessidade”, destaca a especialista.

Outro ponto essencial que deve ser levado em consideração pelas mães é a possibilidade de cumulação de pedido de alimentos gravídicos com alimentos para a própria gestante, garantindo que a gravidez ocorra sem problemas que possam prejudicar o desenvolvimento do bebê. Assim, mesmo que ao final do processo a paternidade não seja atribuída ao suposto pai, ou até mesmo quando ocorre o aborto espontâneo, os alimentos não devem ser reembolsados.

Ainda de acordo com a Ariadne Maranhão, o pagamento de alimentos também deve ser feito nos casos de gestação por substituição (significa um acordo em que uma mulher aceita engravidar com o objetivo de gerar e dar a luz a uma criança que será criada por outros)

“Nesses casos, a ação é dirigida contra as pessoas que assinaram o termo de consentimento informado e irão assumir o vínculo parental. Outra vantagem dessa ação é que, no caso do genitor não contestar a ação ou somente discutir o valor da pensão, a procedência desta ação autoriza a genitora a pedir a expedição de mandado de registro, sendo nesse caso dispensada a ação investigatória de paternidade”, finaliza a profissional.  

Garanta os seus direitos de pagamento de pensão alimentícia com a Ariadne Maranhão Advogados Associados                             

O Escritório Ariadne Maranhão Advogados Associados é um dos mais renomados do país no Direito da Família. Com uma equipe de profissionais experientes e capacitados em suas áreas de atuação, é possível garantir resultados efetivos para a garantia de direitos e cumprimento de deveres em situações que envolvem o pagamento de pensão e outras disputas judiciais.

Além do Direito da Família, o escritório ainda conta com profissionais com décadas de atuação nas áreas de Consultoria, Sucessões e Direito Internacional Privado, que oferecem atendimento especializado, voltado às principais necessidades dos clientes.

Entre em contato com o escritório e conheça melhor os serviços que estão à sua disposição.

A advogada Ariadne Maranhão é formada em Direito pela Universidade Gama Filho, pós-graduada em Processo Civil pela Universidade Federal de Santa Catarina, especialista em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho pela Escola de Magistratura do Rio de Janeiro, pós-graduada em Direito Homoafetivo e de Gênero pelo Instituto Superior de Educação Santa Cecília e é pós-graduanda em Direito das Famílias e sucessões.

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Considerada um avanço diante da necessidade de reconhecimento constitucional de núcleos familiares diversificados no Brasil, o projeto de autoria do senador Fabiano Contarato (PT/ES) visa assegurar que as pessoas pertencentes a famílias formadas por casais homoafetivos – ou com filhos criados somente por um pai ou uma mãe – tenham acesso a benefícios sociais e outros direitos regulamentados pelo governo.

Hoje, os cadastros em projetos assistenciais exigem o nome da mãe, o que obriga que uma das partes de um casal homoafetivo assine como genitora para garantir o acesso a programas dessa modalidade. O Projeto de Lei estipula alterações em três legislações específicas que regem sobre a constituição das famílias: a Lei de Registros Públicos (Lei 6.015/1973), na Lei do Registro Geral (7.116/1983) e na Lei do Governo Digital (14.129/2021). 

Para Contarato, a lei na forma em que está gera uma interpretação equivocada, o que serve para aumentar a intolerância contra LGBT’s e famílias de casais homoafetivos.

“Essa situação não pode continuar. Todas as formas de constituição de família encontradas na sociedade são dignas de proteção do Estado”, destacou o parlamentar.  

A proposta ainda não tem uma data para ser votada pelo Senado. Caso seja aprovada, segue para sanção do Executivo.

“É um direito que deve ser garantido de forma plena”, sustenta especialista em Direito da Família

Para a especialista em Direito da Família, Ariadne Maranhão a aprovação do projeto deve ser efetuada o mais rápido possível para regulamentar algo que já está sendo colocado em prática nos tribunais da Justiça de todo o país.

A partir do conhecimento obtido ao longo de mais de 20 anos lidando com casos nessa área, Ariadne explica que o Direito já está se adaptando às mudanças da sociedade, com jurisprudências que asseguram a todas as famílias o direito de proteção do Estado, independentemente do modo como são formadas.  

“Esse projeto nada mais é do que estampar nossa documentos oficiais a evolução das famílias, como elas querem ser reconhecidas. Mudamos a forma como nos organizamos como família, e apesar de já ter mudado isso na jurisprudência e nos direitos provenientes dessas relações familiares, a gente precisa que isso seja reconhecido em qualquer situação, porque o documento é um item necessário para comprovar diversas situações da vida cotidiana. É um direito que deve ser garantido de forma plena”, esclarece Ariadne.

Busque assistência jurídica com os melhores profissionais do mercado

O suporte para situações de representatividade jurídica de LGBT´s e pessoas de núcleos familiares diversificados é um dos trabalhos executados com o máximo de dedicação e empenho pela equipe do escritório Ariadne Maranhão Advogados Associados. A partir de um amplo conhecimento da legislação e das jurisprudências sobre o Direito da Família, o time de especialistas pode trazer a ajuda que você precisa para os mais diversos casos.

Oferecemos uma assistência personalizada, com o máximo de discrição e atenção às principais necessidades de nossos clientes.

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O recurso apresentado pela União solicitava que a medida não tivesse efeito retroativo, ou seja, que não fosse incluída a possibilidade de reembolso dos tributos registrados no período anterior à decisão que colocou essa medida em vigor. O julgamento que tornou a pensão isenta ocorreu em 3 de junho deste ano, com a análise da Ação Direta de Inconstitucionalidade 5422 – movida pelo Instituto Brasileiro de Direito da Família (IBDFAM). A ação foi feita com base em tese do jurista Rolf Madaleno, diretor nacional do IBDFAM.

No embargo de declaração, a Advocacia-Geral da União (AGU) alegava que as possíveis ações de beneficiários de pensões cujos valores foram tributados no IR poderiam gerar um impacto de R$ 6,5 bilhões aos cofres públicos.  Porém, o relator do processo, ministro Dias Toffoli, assinalou que não existe qualquer justificativa plausível para que ocorra uma modificação nos efeitos dessa decisão.

A manutenção do efeito retroativo do afastamento da cobrança do IR sobre verba alimentar leva em consideração a interpretação de que a pensão não representa um acréscimo de patrimônio e, assim, não pode integrar a tabela de cobrança do IR. Durante o voto pela rejeição do recurso, o ministro Dias Toffoli afirmou que um dos principais significados da pensão alimentícia é de garantir a dignidade da pessoa humana.

Outro recurso da União rejeitado por Toffoli foi o pedido para que a ausência de tributação do IR ficasse restrita somente ao piso de isenção do tributo – que atualmente está em R$ 1,903,98. Dessa forma, a Corte tem o entendimento de que os valores decorrentes do pagamento do IR não visam proporcionar o aumento de riqueza, mas atender às necessidades mais básicas da família beneficiária.

Medida corrige distorção e garante mais renda para as famílias

Um dos principais elementos da argumentação do relator Dias Toffoli foi a compreensão de que a manutenção da cobrança sobre pensões alimentícias resultava em dupla cobrança camuflada, violando os direitos fundamentais do cidadão. Nesse sentido, a isenção do IR sobre alimentos corrige distorções e garante que as famílias tenham mais recursos à disposição para a subsistência das famílias.

A advogada especialista em Direito da Família, Ariadne Maranhão, destaca que a medida possibilita mais segurança para ambas as partes. Para a parte que detém a tutela da criança (em grande parte das vezes, a mãe), garante o valor adequado que será investido na alimentação e na formação da criança.  No caso do pai, também desobriga que os custos do tributo sejam de sua responsabilidade. 

“Já vi algumas ações com pedido de devolução do IR nas quais o genitor, além de arcar com os valores da pensão alimentícia, também tinha que reembolsar os valores do tributo. Com essa mudança, existe uma segurança maior para ambas as partes. No caso da mãe, isso é fundamental, pois ela que precisa manter o filho efetivamente, em muitos casos, o valor da pensão é exatamente o que se gasta com a manutenção da criança. Quando ela se vê obrigada a pagar o imposto, isso reduz o dinheiro em mãos e pode prejudicar muito a sobrevivência da criança” assinala.

Saiba como encaminhar a restituição de valores pagos em pensão alimentícia

A restituição dos valores pagos em pensão alimentícia dos últimos cinco anos já pode ser encaminhada junto à Receita Federal. Em comunicado feito no dia 7 de outubro, a Receita detalhou como deve ser feito esse processo. A decisão tem efeitos sobre os contribuintes, que, nos últimos cinco anos – entre 2018 e 2022 – adicionaram a pensão alimentícia na declaração.

1. Acesse o Portal e-CAC – ou o aplicativo “Meu Imposto de Renda”. Esse é o passo inicial para entrar no Programa Gerador da Declaração.

2. Encontre qual declaração você deseja que seja retificada. Agora, exclua o valor da pensão que estava declarado.

3. Insira esse valor na alternativa “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis/Outros”, especificando ‘Pensão Alimentícia’.

4. Lembre-se de que não é preciso modificar os dados sobre o imposto pago ou retido na fonte.

5. No momento em que a retificação estiver finalizada, se o saldo de imposto a ser restituído for maior que o da declaração original, o valor correspondente à diferença será reembolsada.

6. O valor será pago com os lotes de restituição do IR, de acordo com as prioridades estabelecidas por lei. Assim, estão em primeiro na fila idosos e pessoas com deficiência (PcD).

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O escritório Ariadne Maranhão Família e Sucessões conta com especialistas dedicados a fornecer as melhores soluções para ações relacionadas à área do Direito da Família. Com mais de 20 anos de uma atuação reconhecida no mercado, a equipe de especialistas dispõe de todos os instrumentos para que você obtenha os seus direitos.

Os atendimentos são feitos de forma totalmente personalizada, visando atender às principais necessidades de cada situação em particular. O escritório oferece soluções jurídicas em quatro níveis:

•          Consultoria

•          Família

•          Sucessões

•          Direito Internacional Privado

A advogada Ariadne Maranhão é formada em Direito pela Universidade Gama Filho, pós-graduada em Processo Cível pela Universidade Federal de Santa Catarina, especialista em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho pela Escola de Magistratura do Rio de Janeiro, pós-graduada em Direito Homoafetivo e de Gênero pelo Instituto Superior de Educação Santa Cecilia e é pós-graduanda em Direito das Famílias e sucessões.

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Ao longo desse primeiro mês de exibição, a novela abordou tentativa de feminicídio, adoção irregular, ghosting, assexualidade, família e tecnologia. Veja nesse artigo como que essas situações ocorrem no folhetim e como esses casos se assemelham a situações que estão sendo analisados na Justiça. 

Tentativa de Feminicídio – personagens de Guerra (Humberto Martins), Débora (Grazi Massafera) e Moretti (Rodrigo Lombardi)

Depois de descobrir a traição da sua noiva Débora e seu sócio Moretti, o empresário Guerra tenta alvejá-los com uma arma de fogo. Na trama, o assassinato só não é efetivado porque a noiva revela que está grávida. O crime praticado por Guerra é regulamentado no Brasil pela Lei do Feminicídio, que está em vigor há sete anos.

Essa legislação prevê circunstância qualificadora para homicídio, o incluindo no rol dos crimes hediondos, tratando com maior rigidez os autores. Segundo a advogada especialista em Direito da Família, Ariadne Maranhão, a mudança na lei é retrato da transformação da sociedade nas últimas décadas, garantindo mais direitos para as mulheres.  Entretanto, práticas machistas ainda repercutem e evidenciam a necessidade de punição severa crimes de feminicídio.

“Até 1962 a mulher tinha o “direito (dever)” de obedecer ao homem. Isso só mudou após a promulgação do estatuto da mulher casada (Lei 4121/62) e da CRFB de 1988. Assim temos um ranço machista que ainda paira sobre a sociedade, o que quer dizer que o homem ainda se acha dono da mulher, além de entender que a sua “honra” (do traído) precisa ser resguardada a qualquer custo. Dispor da vida da mulher para alguns homens é tão natural e justificável, quase como se fosse uma banalidade, um contratempo da vida” ressalta Ariadne.

Adoção irregular – Chiara (Jade Picon)

A história da personagem Chiara (Jade Picon) engloba o espectro da adoção e da parentalidade socioafetiva.  Chiara é adotada irregularmente quando bebê, após o acidente levou sua mãe à morte. Ao se comover com a situação da órfã, Guerra falsifica a certidão de nascimento e assume a paternidade.

Ariadne Maranhão explica que o caso da novela mostra algo que é ainda bastante comum no Brasil. Porém, mesmo que tal ato esteja fundamentado em sentimentos de afeto, é preciso que a legislação seja respeitada – o que evita problemas com a Justiça. 

“A ‘Adoção à Brasileira’ está presente ainda no nosso cotidiano, mas é veementemente rejeitado pelos juristas e fortemente atacado pela legislação. O amor não pode justificar o esquecimento da lei. Existe regras para se adotar, e existe uma ordem na fila de adoção que precisa ser seguida. Nada justifica se preterir o desejo de pessoas que pacientemente esperam para adotar uma criança. No caso em concreto, da novela, o que fica claro é que existiu um verdadeiro descaso com a legislação, sendo que o personagem somente deu voz ao que queria, sem se importar com o que era melhor para a criança”, esclarece a especialista.

Ghosting – Moretti (Rodrigo Lombardi) contra Leonor (Vanessa Giácomo)

Ghosting é um termo que designa as pessoas que somem no período em que estão se relacionando com alguém, sem qualquer explicação para a outra parte. Na rede, isso se materializa a partir do sumiço das redes sociais, contas bloqueadas, mensagens ignoradas e unfollows.                                                           

Na novela, isso ocorre após Leonor ser abandonada repentinamente pelo então namorado Moretti. A advogada Ariadne Maranhão aponta que o termo ‘ghosting’, apesar de ser relativamente novo, nomeia uma prática conhecida, geralmente feita pelo homem. Contudo, ela ressalta que o desaparecimento por um período superior a dois anos pode dar início ao processo de usucapião familiar.                                                

“O ghosting nomeia uma velha atitude conhecida por todos nós, o “sumiço” de um do par (geralmente o homem), esse sumiço por 2 anos consecutivos pode dar ensejo à usucapião familiar, Assim, quem ficou “sozinho” na relação, passados 2 anos que o “outro” sumiu sem deixar rastro, pode requerer em juízo o usucapião familiar. Em um contexto menor, esse sumiço também pode dar ensejo a uma ação de danos morais, mas aí teremos a situação concreta para se analisar se cabe ou não o pedido de indenização”, explica.                                                

Assexualidade – Rudá (Guilherme Cabral)

A questão da assexualidade é representada na novela com a história do jovem Rudá, que é alguém que não sente atração sexual por nenhum gênero. A trama mostra as principais dificuldades desse segmento da população, como a intolerância e a pressão social.

Ariadne Maranhão esclarece que a Justiça é um reflexo do avanço da sociedade contra qualquer forma de preconceito, ajudando a defender as individualidades de cada ser humano. “Aqui estamos falando do ser humano exercendo as suas escolhas livremente. Já que a ideia é que a felicidade que importa, cada pessoa precisa buscar a sua real felicidade”, avalia a advogada.

Família e Tecnologia – Monteiro (Ailton Graça), Laís (Indira Nascimento), Theo (Ricardo Silva), Isa (Duda Santos) e Brisa (Lucy Alves)

A relação entre a tecnologia e o Direito das Famílias é uma das bases centrais da novela escrita por Glória Perez. Ao abordar o núcleo familiar de Monteiro, a narrativa traz à tona como a dependência dos meios digitais interfere nas famílias. Em outro ponto da história, a protagonista Brisa foi vítima de deep fake (sistema que possibilita modificar rostos e vozes de forma bastante realista) ao ser acusada falsamente de um crime.

Para Ariadne Maranhão, é preciso direcionar as novas tecnologias para ações positivas, reforçando a fiscalização contra crimes virtuais.

“Nós já falamos aqui sobre várias tecnologias que vieram para ajudar e como também podem ser usadas de modo inverso. Podemos fazer um apanhado das tecnologias que temos a disposição, tais como: Metaverso, possibilidade de se divorciar, fazer testamento, reconhecer filhos entre outros, na modalidade online. Fora outras diversas tecnologias”, destaca a especialista.

Busque auxílio com assuntos do Direito da Família com um dos escritórios de advocacia mais renomados do país 

Há mais de 20 anos, o escritório Ariadne Maranhão Advogados Associados é um dos mais renomados do país no Direito da Família. Com uma equipe de profissionais experientes e capacitados em suas áreas de atuação, é possível garantir resultados efetivos para a garantia de direitos e cumprimento de deveres em situações diversas.

O escritório atende nas áreas de Consultoria, Sucessões e Direito Internacional Privado, que fornecem atendimento especializado, voltado às principais necessidades dos clientes.

Entre em contato com o escritório e conheça melhor os serviços que estão à sua disposição.

A advogada Ariadne Maranhão é formada em Direito pela Universidade Gama Filho, pós-graduada em Processo Cível pela Universidade Federal de Santa Catarina, especialista em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho pela Escola de Magistratura do Rio de Janeiro, pós-graduada em Direito Homoafetivo e de Gênero pelo Instituto Superior de Educação Santa Cecilia e é pós-graduada em Direito das Famílias e sucessões.

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De acordo com os autos do processo, a modificação do regime de tutela – sem alteração de residência e regime de convivência – foi solicitada pelo pai recentemente. O genitor argumentou pela vontade de estreitar relações com o filho e participar mais ativamente de sua vida.

Após estudo psicológico e entrevistas com todas as partes envolvidas no processo, foi identificado que o pai e a mãe não possuem uma relação harmoniosa e passam por discussões frequentes – que foram presenciadas pelo filho ao longo de muitos anos de criação.  

Dessa forma, a análise da Justiça contrária à guarda compartilhada nessa situação leva em consideração a possibilidade de novos conflitos entre o pai e a mãe diante de decisões que deveriam ser tomadas em conjunto sobre a vida do adolescente. Ainda conforme a sentença, a voz do adolescente obrigatoriamente deve ser levada em consideração, tendo em vista que ele conhece com profundidade ambas as partes, e assim, sabe da importância de cada um dos pais em sua vida. 

Decisão é uma referência importante para novos casos, de acordo com especialista

A decisão da Justiça em manter a guarda unilateral da mãe traz novas possibilidades para a análise de casos futuros sobre esse tema na área do Direito da Família no Brasil. Segundo a advogada especialista no segmento, Ariadne Maranhão, o fato do próprio rapaz ter se manifestado a favor de continuar morando com a mãe demonstra que ele sabe como funciona a dinâmica das relações conflituosas entre o ex-casal, o que causa danos para a sua vida. 

Ariadne salienta que a vontade do adolescente sempre deve ser analisada com bastante atenção, avaliando todos os aspectos que interferem na convivência entre as partes. Ela considera a decisão bastante positiva e afirma que não vai retirar o poder familiar do genitor que não possui a guarda. 

“É uma decisão inovadora e interessante, pois está privilegiando a autonomia e vontade do adolescente, que com 15 anos já consegue ter certo discernimento. O Código Civil já afirma que, mesmo que a criança conviva com um dos genitores, o outro tem o direito de fiscalizar e de opinar. Portanto, isso não retira o poder familiar do outro só porque ele não detém a guarda.  Então a decisão em si, foi feliz e vai na esteira do direito Familiar mais moderno, indo ao encontro do interesse da criança”, destaca a especialista.

Busque auxílio para casos de disputa de guarda com o escritório Ariadne Maranhão Família e Sucessões

A defesa de clientes em casos de disputa de guarda entre genitores é uma das especialidades do escritório Ariadne Maranhão Família e Sucessões. Presente há mais de 20 anos no mercado, conta com uma equipe de profissionais extremamente capacitados e que podem dar a segurança e orientações que você precisa para garantir os seus direitos na Justiça.

São quatro níveis de consultoria prestados por Ariadne e sua equipe:

• Consultoria
• Família
• Sucessões
• Direito Internacional Privado

A advogada Ariadne Maranhão é formada em Direito pela Universidade Gama Filho, pós-graduada em Processo Cível pela Universidade Federal de Santa Catarina, especialista em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho pela Escola de Magistratura do Rio de Janeiro, pós-graduada em Direito Homoafetivo e de Gênero pelo Instituto Superior de Educação Santa Cecilia e é pós-graduanda em Direito das Famílias e sucessões.

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Nesse sentido, as situações protagonizadas por personagens icônicos – como José Leôncio, Maria, Jove, Tadeu e Tenório – incentivaram relevantes reflexões que já são abordadas por especialistas e estudiosos da legislação ao longo dos últimos anos.

Assim, veja nesse artigo quais são os temas relacionados ao Direito da Família contidos na novela global que retrataram com fidelidade situações que acontecem com frequência nas famílias brasileiras (e como você pode buscar ajuda jurídica se estiver passando por uma delas).  

Violência contra a mulher (Maria e Tenório)

A violência contra a mulher infelizmente faz parte do cotidiano de muitas famílias no Brasil e também acontece a nível psicológico, com abusos verbais, xingamentos e humilhações frequentes. Na trama global, esse tipo de prática foi retratada na convivência entre Maria e Tenório, na qual o marido frequentemente a desrespeitava, a apelidando de “Bruaca”.

A advogada especialista em Direito da Família, Ariadne Maranhão, salienta que o caso mostrado na novela reflete um pensamento que está enraizado na cultura da sociedade machista atual: a falta de consciência de que essas práticas também se constituem em um crime e configuram violência – inclusive passíveis de punição por meio da Lei Maria da Penha. 

“Violência familiar sempre existiu, e não somente física, mas psicológica. Esse tipo de situação só passou a ser penalizada de uns anos para cá no país. Boa parte dos homens não têm ideia de que isso é violência. Na situação de violência doméstica, os homens passam por um curso aqui no Brasil, para ter consciência de que esse tipo de ação é um abuso, e a mulher tem que estar atenta a isso também, para saber denunciar”, destaca Ariadne.

Abandono afetivo e alienação parental (Jove e José Leôncio)

O personagem Jove (Jesuíta Barbosa) foi privado do contato com o pai desde cedo, visto que a sua mãe lhe mentiu que seu genitor havia morrido durante a sua infância. De acordo com a legislação brasileira atual, isso se caracteriza como alienação parental (Lei 12.318/2010). Além disso, seu pai sabia da sua existência, o que configura abandono afetivo.

Ariadne explica que casos como os que foram mostrados na novela são muito comuns e devem ser registrados junto aos órgãos responsáveis. Ela salienta que a legislação que incide sobre o tema foi reformulada em abril desse ano. 

“Foram mudanças bem pontuais que não provocaram grandes efeitos na legislação, mantendo o que era essencial, como a análise do juiz sobre a guarda compartilhada nos casos em que o pai ou a mãe são investigados, ou processados por violência doméstica, por exemplo”, destaca.

Famílias simultâneas (Tenório e José Leôncio)

A existência de famílias simultâneas é um dos temas mais polêmicos retratados na novela, por conta dessa situação não estar presente no ordenamento jurídico brasileiro. Na trama, existem dois núcleos de personagens que estão envolvidos com famílias simultâneas, seja na prática ou apenas perante à lei.

Um deles é o de Tenório (Murilo Benício), que mantém relacionamento simultâneo há décadas com Maria (Isabel Teixeira) – com quem é casado legalmente – e com Zuleica (Aline Borges), com a qual possui três filhos e uma união estável.

Outro caso mostrado na novela é o de José Leôncio (Marcos Palmeira), que mora junto com Filó (Dira Paes), mas permanece casado no papel com Madeleine (Karine Teles), mesmo 20 anos após a separação. Leôncio jamais oficializou a união com Filó e sequer reconheceu a paternidade do filho Tadeu (José Loreto).

Para Ariadne Maranhão, o fato do Brasil ser um país predominantemente católico exerce uma influência para a ausência de uma legislação que defina o direito sucessório de mulheres de outras famílias mantidas secretamente pelo pai.  

“Por conta da religião, existe um entendimento da instituição sagrada do relacionamento da relação, é uma questão de proteger o cônjuge. No código civil, existe o dever de fidelidade, se você tem esse dever se fidelidade, por óbvio não é possível reconhecer famílias simultâneas”. 

Assim, ela aponta que um pedido de reconhecimento das famílias e dos direitos sucessórios da mulher é muito difícil de ser atendido.

“O que existe de jurisprudência nesse sentido no Brasil é a existência de uma independência econômica da outra parte, com a outra pessoa tendo ciência da relação. Nesses casos, pode ser que haja um indeferimento do pedido, mas é um assunto polêmico e não imagino que isso vá mudar ao longo dos próximos anos”, avalia Ariadne.

Conte com Ariadne Maranhão Advogados Associados para garantir uma assistência jurídica de qualidade

Fundado há mais de 20 anos, escritório Ariadne Maranhão Família e Sucessões é um dos mais qualificados no país em processos que envolvem a área do Direito da Família. 

Com uma equipe de profissionais dedicada a compreender as necessidades de cada cliente em situações desafiadoras a nível emocional, o escritório oferece soluções jurídicas em diversos níveis:

Consultoria

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Sucessões

Direito Internacional Privado

A advogada Ariadne Maranhão é formada em Direito pela Universidade Gama Filho, pós-graduada em Processo Cível pela Universidade Federal de Santa Catarina, especialista em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho pela Escola de Magistratura do Rio de Janeiro, pós-graduada em Direito Homoafetivo e de Gênero pelo Instituto Superior de Educação Santa Cecilia e é pós-graduanda em Direito das Famílias e sucessões.

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O divórcio realizado de forma online no Brasil segue uma tendência de alta em todo o país e se mostra uma ferramenta bastante útil para casos em que não é possível efetuar esse procedimento pessoalmente. O divórcio extrajudicial totalmente digital está em vigor desde 2020, quando o Conselho Nacional de Justiça regulamentou os serviços de cartório por meio da internet.  O primeiro cartório do país a realizar o divórcio digital foi do Distrito Federal.

De acordo com dados recentes do Colégio Notarial do Brasil, somente no ano passado foram registrados cerca de 80,5 mil divórcios, o que representa um aumento de 4% em relação ao ano anterior – e um recorde na série histórica iniciada em 2007.

Para a advogada especialista em Direito da Família, Ariadne Maranhão, a implantação desse modelo de divórcio traz agilidade e economia, além de evitar desentendimentos em função do distanciamento entre os ex-cônjuges.

De acordo com ela, o elevado número de divórcios encaminhados no período da pandemia é um dos efeitos das divergências entre casais durante o isolamento social, que provocaram a necessidade de readaptação do Judiciário a uma nova realidade. Isso se soma a outras iniciativas que utilizam o meio virtual para agilizar os trâmites processuais.

“Essa é uma função que certamente traz muitas facilidades e segue um movimento que ocorre no Judiciário em todo o país, a partir da digitalização dos processos em cartório e do novo caminho de audiências de conciliação pelo Metaverso, cujo primeiro teste foi efetuado na Paraíba em julho deste ano. Isso mostra que estamos no caminho certo para dar velocidade na análise de processos do Direito da Família”, avalia.

Como encaminhar o divórcio online?

O divórcio extrajudicial online pode ser registrado diretamente em cartório, não havendo a necessidade de que seja feita uma ação judicial para formalizar o encerramento da união.  Para efetuar o divórcio, é preciso obter um certificado digital para o uso da plataforma e-Notariado, que pode ser encaminhado de forma gratuita em qualquer tabelionato.

Com a obtenção desse certificado, o divórcio pode ser efetuado por meio de uma chamada de vídeo, em que o tabelião irá fazer a leitura dos termos da escritura. Esse documento deve ser redigido pelo advogado e posteriormente aprovado pelo casal que está se divorciando.

Apesar do processo de certificação ser gratuito, a contratação do advogado e elaboração da escritura são pagos. No caso desse último, o valor cobrado é calculado conforme os bens que o casal possuir no momento do divórcio. Caso não existam bens em seu nome, o valor da escritura fica em torno de R$ 470. 

O escritório Ariadne Maranhão Família e Sucessões ajuda a encaminhar o divórcio online

Formado por uma equipe de profissionais especializados em suas áreas de atuação, o escritório Ariadne Maranhão Família e Sucessões é uma das empresas de advocacias mais reconhecidas no país. A partir de uma consulta com os e oferece os passos necessários para o encaminhamento de divórcios online de forma ágil, sem a necessidade de encontros entre as partes envolvidas.

O escritório Ariadne Maranhão está totalmente conectado com as novas tendências da tecnologia que podem auxiliar o andamento de processos na Justiça.

Entre em contato com o escritório Ariadne Maranhão Família e Sucessões e conheça os serviços que estão à sua disposição. 

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